O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas que podem ter desrespeitado os limites estabelecidos pela própria Corte para remunerações do Judiciário.
A decisão foi motivada por uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou casos de magistrados que receberam até R$ 495 mil no mês de maio, mesmo após o STF ter fixado novas regras para o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os chamados “penduricalhos” devem respeitar um limite equivalente a 35% do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão também prevê a possibilidade de um adicional de até 35% para magistrados em fim de carreira, conforme os critérios definidos pela Corte.
Diante da suspeita de descumprimento da determinação, Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem explicações sobre os pagamentos realizados.
Na decisão, o ministro advertiu que o não cumprimento da ordem dentro do prazo poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção”, além da responsabilização penal, civil e disciplinar dos dirigentes responsáveis.
Após o recebimento das informações, o Supremo deverá analisar se os pagamentos foram realizados em conformidade com a decisão da Corte ou se houve descumprimento das regras estabelecidas para limitar os chamados penduricalhos no Judiciário.
