O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela derrubada de trechos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitiam aos conselhos regionais interditar cursos de Medicina.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (21). A análise discute os limites da atuação dos órgãos de fiscalização profissional sobre instituições de ensino superior.
Em seu voto, Dino defendeu a autonomia das universidades e considerou que conselhos profissionais não podem interferir administrativamente no funcionamento de cursos de graduação da forma prevista pela resolução questionada.
A norma do CFM autorizava os conselhos regionais a adotar medidas de interdição contra cursos de Medicina em determinadas circunstâncias. Para Dino, porém, atribuições relacionadas à autorização, fiscalização e funcionamento de instituições de ensino devem respeitar as competências estabelecidas pela legislação e a autonomia universitária.
O entendimento do ministro busca impedir que órgãos profissionais exerçam poder administrativo sobre universidades por meio de medidas que possam afetar diretamente a oferta e o funcionamento de cursos de Medicina.
O julgamento ainda está em andamento e os demais ministros do STF podem apresentar seus votos até o encerramento da sessão virtual. O resultado definirá os limites da atuação dos conselhos de Medicina em relação aos cursos de graduação.
