O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro foi “imprescindível” para esclarecer possíveis divergências sobre armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
A diligência foi realizada nesta quarta-feira (8) na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirma que há inconsistências entre as informações constantes no processo e os dados apresentados posteriormente pela defesa, o que justificaria a adoção da medida.
Segundo o ministro, a busca teve como objetivo garantir o cumprimento da ordem judicial que determinou a entrega de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente e verificar se ainda existiriam armamentos sob sua posse, direta ou indireta.
Moraes destacou que foram identificadas divergências entre a quantidade de armas registradas em nome de Bolsonaro e aquelas efetivamente entregues às autoridades competentes. Para o magistrado, a situação pode indicar, em tese, descumprimento da decisão judicial e justificaria a localização e eventual apreensão de outros armamentos.
Um dos pontos questionados envolve uma espingarda calibre 12. A defesa sustenta que o equipamento permaneceu desde a compra sob responsabilidade de uma empresa importadora de artigos bélicos, localizada em Caxias do Sul (RS). O ministro, porém, afirmou que essa versão não é compatível com os registros oficiais e que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a custódia da arma ou a identidade do suposto depositário.
Na avaliação de Moraes, caso existam armas ainda vinculadas ao ex-presidente, a permanência desses equipamentos seria incompatível com a decisão anterior que determinou a entrega integral do armamento.
Defesa critica operação
Após o cumprimento do mandado, a defesa de Jair Bolsonaro classificou a operação como “lamentável”. O advogado João Henrique Freitas afirmou que a equipe já havia informado previamente às autoridades o paradeiro das armas registradas.
Segundo o defensor, o mandado tinha como objetivo localizar armas, munições, acessórios e documentos de registro, mas nenhum armamento foi encontrado durante a diligência.
Entenda o caso
A decisão de Moraes ocorre após um episódio registrado em 15 de junho, quando o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho foi abordado durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal.
Durante a fiscalização, policiais encontraram uma pistola no veículo conduzido pelo militar. Inicialmente, ele informou possuir porte funcional, mas a arma estava registrada em nome de Jair Bolsonaro.
Segundo o militar, a pistola havia sido recebida poucas horas antes para manutenção no mecanismo do percussor. O Gabinete de Segurança Institucional informou que Estácio integra a equipe responsável pela segurança do ex-presidente após o fim do mandato.
Nos esclarecimentos encaminhados ao STF, a defesa admitiu que a arma pertence a Bolsonaro e afirmou que ela permanecia desativada para sua proteção. Em depoimento, o ex-presidente reiterou essa versão e declarou que teria recebido autorização de um delegado da Polícia Federal para manter uma arma em sua residência.
A Polícia Civil do Distrito Federal informou não ter identificado indícios de crime por parte de Bolsonaro no episódio, mas indiciou o militar envolvido na ocorrência.
