Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), na China, a nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico, legislação que tem gerado críticas de organizações internacionais e entidades de direitos humanos por possíveis impactos sobre minorias étnicas no país.
A norma tem como objetivo fortalecer uma identidade nacional considerada “compartilhada” pelo Estado chinês e oficializa medidas para ampliar o uso do mandarim como idioma comum em todo o território.
Além disso, a lei estabelece como crime a participação em atividades classificadas como terrorismo violento, separatismo étnico ou extremismo religioso.
A organização internacional Anistia Internacional afirmou que a nova legislação pode aumentar a pressão sobre grupos étnicos, como uigures, tibetanos e mongóis, ao incentivar a adoção de uma identidade nacional única, baseada predominantemente na cultura han, grupo étnico majoritário na China.
Segundo Sarah Brooks, vice-diretora regional da Anistia Internacional, a lei exige alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês e amplia políticas que, segundo a entidade, configuram assimilação forçada de comunidades minoritárias.
Especialistas e organismos internacionais avaliam que a medida pode agravar o histórico de denúncias de violações de direitos humanos envolvendo minorias étnicas durante o governo do presidente Xi Jinping.
Atualmente, a China reconhece oficialmente 55 grupos étnicos minoritários, mas mantém o mandarim como língua oficial de ensino em regiões com forte presença dessas populações, como o Tibete.
O alto comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, pediu a revogação da legislação. Representantes tibetanos e uigures também criticaram a medida, afirmando que ela pode criminalizar manifestações culturais, religiosas e linguísticas desses povos.
O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan também reagiu à nova lei e declarou “forte condenação” à medida, alegando que ela amplia ameaças e pressões não apenas contra a população taiwanesa, mas também contra outros países.
Em nota, a pasta afirmou que, no futuro, qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, poderá ser alvo de perseguição caso suas declarações ou atitudes sejam consideradas inadequadas pelas autoridades chinesas.
A China considera Taiwan parte de seu território e mantém a possibilidade do uso da força para assumir o controle da ilha, que atualmente possui governo próprio e sistema democrático.
