Militares vão para a reserva aos 48 anos, em média
Apesar de o avanço das despesas obrigatórias reduzir a capacidade do Estado de financiar o sistema, as Forças Armadas defendem que as particularidades da carreira militar — como dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mobilidade compulsória, vedação à sindicalização e risco inerente à atividade — justificam um regime diferenciado.
Economistas, no entanto, afirmam que essas especificidades não eliminam a necessidade de debate sobre a sustentabilidade financeira do modelo. “Sabemos que há especificidades na carreira militar, mas esse assunto tem de ser enfrentado”, afirma o economista Afonso.
Um dos fatores que ajudam a explicar o aumento das despesas é a idade de transferência para a reserva. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em quase 34 mil registros de transição, indica que cerca de 55% dos militares brasileiros deixam a ativa entre os 45 e 50 anos — o que resulta em uma média de 48 anos. O número é significativamente inferior à idade mínima exigida atualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis.
O estudo também aponta outro elemento de pressão sobre o sistema: aproximadamente 20% dos militares permanecem mais tempo na condição de reserva do que em atividade, reflexo do aumento da expectativa de vida nas últimas décadas.
“Essa questão é um vespeiro. É delicada, complicada e difícil. Mas adiar o debate apenas transfere o problema para o futuro”, afirma o economista Zylberstajn.
Experiência internacional como referência
Para Zylberstajn, o desafio tende a se intensificar com o envelhecimento populacional, fenômeno que não se restringe ao Brasil. Segundo ele, diversos países já promoveram reformas em seus sistemas de aposentadoria, algumas mais profundas do que as adotadas no Brasil.
O economista avalia que experiências internacionais mostram ser possível manter regimes próprios para as Forças Armadas ao mesmo tempo em que se ajustam regras à elevação da expectativa de vida e à pressão fiscal.
Nos Estados Unidos, reformas recentes reduziram o percentual da remuneração destinado aos militares na reserva. Já países como Reino Unido e Alemanha adotaram mudanças graduais na idade de transferência para a inatividade, acompanhando o envelhecimento da população e o aumento dos custos previdenciários.
Especialistas em Defesa também defendem mudanças
A revisão do Sistema de Proteção Social dos Militares também passou a integrar propostas de especialistas da área de Defesa. Enquanto economistas defendem ajustes para conter o crescimento das despesas obrigatórias, esse grupo argumenta que o aumento dos gastos com inativos compromete a capacidade operacional das Forças Armadas, ao reduzir recursos destinados à atividade-fim.
O diagnóstico faz parte do documento Estrada para o Futuro – Uma Colaboração para as Campanhas Presidenciais, coordenado pelo ex-presidente Michel Temer como subsídio ao debate eleitoral. Entre os autores está o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
A proposta sugere reduzir progressivamente a participação das despesas com militares da reserva e pensionistas no orçamento, ampliando os investimentos em efetivo da ativa, equipamentos, infraestrutura e modernização tecnológica.
Proposta de reforma segue parada no Congresso
Desde o fim de 2024, tramita no Congresso Nacional um projeto que altera o Sistema de Proteção Social dos Militares — a principal iniciativa nesse sentido desde 2019. Encaminhado pelo governo federal dentro de um pacote de contenção de despesas do Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei nº 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva remunerada, além de uma regra de transição até 2031 e mudanças na Lei de Pensões Militares.
A proposta ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para começar a tramitar nas comissões.
O texto também prevê a extinção da chamada “morte ficta”, que garante pensão à família de militares expulsos das Forças Armadas, além do fim da transferência de cotas de pensão para parentes de segunda ordem, como pais e irmãos.
Segundo o governo, as mudanças podem gerar economia estimada em cerca de R$ 2 bilhões por ano após implementação completa. Apesar disso, o impacto é considerado limitado diante do déficit de R$ 52,3 bilhões registrado pelo sistema em 2024. Mesmo integralmente aplicada, a economia representaria menos de 4% do total do déficit.
Para o economista Luís Eduardo Afonso, da FEA-USP, o projeto representa um avanço ao recolocar o tema na agenda política, mas não altera de forma significativa a estrutura que sustenta os elevados custos do sistema.
“É um passo importante porque recoloca o tema em discussão, mas dificilmente encerra o debate sobre a necessidade de uma nova reforma”, avalia.
Procuradas, as Forças Armadas confirmaram o recebimento dos questionamentos, mas não enviaram resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
