A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou nesta semana um pedido de arquivamento da investigação que o cita no inquérito sobre supostas fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Guilherme Suguimori sustentam que não existem elementos concretos que justifiquem a continuidade da apuração e afirmam que o inquérito não pode permanecer em andamento indefinidamente sem a apresentação de provas.
“É um absurdo esse inquérito ainda não estar arquivado”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho à CNN. Segundo ele, não há comprovação de qualquer ilícito praticado por Lulinha e a manutenção da investigação representa uma “perseguição” sem fundamento.
Argumentos da defesa
O pedido de arquivamento é baseado em três principais argumentos apresentados pela defesa.
O primeiro é que as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, autorizadas pela Justiça, não teriam identificado indícios de irregularidades.
O segundo é o depoimento prestado à Polícia Federal pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, que negou ter realizado repasses financeiros ao empresário ou mantido negócios com ele no mercado de canabidiol.
Além disso, os advogados afirmam que o comportamento da família do presidente Lula foi de colaboração com as investigações. A defesa também comparou o caso às investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegando haver diferenças na postura adotada pelas duas famílias durante as respectivas apurações.
O que está sendo investigado
Lulinha é citado em investigações que apuram um suposto esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal buscou apurar a hipótese de que ele pudesse atuar como sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do suposto esquema. Lulinha nega qualquer envolvimento.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS chegou a aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário. Segundo a defesa, porém, as informações obtidas não comprovaram qualquer participação dele nas irregularidades investigadas.
O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), e até o momento não há denúncia formal ou condenação contra Fábio Luís Lula da Silva.
Investigações anteriores
Os advogados também lembram que esta não é a primeira investigação envolvendo Lulinha a ser encerrada.
Em 2021, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento de um inquérito que investigava supostos repasses ilegais da empresa Oi para companhias ligadas ao empresário. Na ocasião, o MPF citou decisões judiciais que reconheceram a suspeição do então juiz Sergio Moro e anularam provas produzidas na Operação Lava Jato.
Com o novo pedido protocolado, a defesa espera que a investigação atual também seja arquivada por ausência de elementos que justifiquem seu prosseguimento. A decisão caberá às autoridades responsáveis pela condução do inquérito.
