A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (15) que ele “jamais soube” que a carta lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seria divulgada nas redes sociais. A manifestação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado solicitar esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações da Justiça e não participou de qualquer estratégia para contornar a proibição de utilização das redes sociais.
“A defesa esclarece, objetivamente, que o peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, afirma o documento.
Os advogados também sustentam que a decisão de divulgar o conteúdo da carta partiu exclusivamente de Flávio Bolsonaro, sem conhecimento prévio do ex-presidente.
“A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, argumenta a defesa.
A manifestação foi apresentada após Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para que Bolsonaro explicasse a divulgação da carta. Além disso, o ministro determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
A medida foi motivada pela transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), quando o senador leu uma carta escrita por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente reafirma apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de 2026.
Ao justificar a decisão, Moraes lembrou que, ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente em março deste ano, estabeleceu, entre as medidas cautelares, a proibição do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Agora, o STF analisará as explicações apresentadas pela defesa para decidir se houve ou não descumprimento das condições impostas pela Corte.
