O aumento de disputas judiciais envolvendo guarda de filhos, divórcios e acusações de violência doméstica tem impulsionado a procura por advogados que atuam especificamente na defesa de homens. Embora a área não seja reconhecida oficialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como uma especialidade, profissionais afirmam que o interesse por esse tipo de atuação cresce a cada ano.
Segundo advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, muitos clientes procuram escritórios especializados por acreditarem que receberão uma defesa voltada às particularidades enfrentadas por homens em processos familiares e criminais.
A advogada Maria Helena Seabra afirma que boa parte da procura ocorre por meio de pesquisas na internet utilizando termos como “direitos dos homens”. De acordo com ela, muitos clientes relatam receio de contratar profissionais que, segundo sua percepção, adotariam uma atuação mais direcionada à defesa das mulheres.
Entre os casos mais frequentes, segundo os especialistas entrevistados, estão disputas pela guarda dos filhos, alegações de alienação parental, medidas protetivas e acusações de violência doméstica. Os advogados afirmam que também recebem homens que alegam terem sido alvo de falsas acusações durante conflitos familiares.
Debate sobre garantias processuais
Outro ponto destacado pelos profissionais é o impacto de mudanças recentes na legislação e em orientações do Judiciário sobre processos envolvendo violência contra a mulher.
Os entrevistados citam, por exemplo, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e decisões relacionadas ao chamado caso Mariana Ferrer. Segundo eles, essas normas aumentaram a necessidade de estratégias específicas para a defesa de acusados em crimes dessa natureza.
Os advogados sustentam que a atuação da defesa deve preservar o respeito às vítimas, mas defendem que isso não pode restringir o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.
Discussão jurídica
O professor e advogado criminalista Túlio Vianna também defende que é necessário manter equilíbrio entre a proteção às vítimas e as garantias fundamentais dos acusados. Segundo ele, crimes cometidos em ambientes privados apresentam dificuldades probatórias tanto para a acusação quanto para a defesa, exigindo cuidado na análise das provas produzidas.
O debate envolve diferentes interpretações jurídicas sobre a forma como processos de violência doméstica e crimes sexuais devem ser conduzidos, especialmente diante da necessidade de proteger vítimas sem comprometer princípios constitucionais como a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa.
Enquanto entidades ligadas à proteção das mulheres defendem instrumentos específicos para combater a subnotificação e a violência de gênero, advogados que atuam na defesa de homens afirmam que também é necessário garantir mecanismos eficazes para evitar condenações injustas e assegurar igualdade de tratamento perante a Justiça.
