A chegada do caso do ditador venezuelano Nicolás Maduro à Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (22) pode abrir um novo capítulo em uma das maiores controvérsias internacionais dos últimos meses. Isso porque um antigo tratado firmado entre os próprios Estados Unidos e a Venezuela pode impedir que o líder venezuelano seja julgado em território americano.
Seis meses após Maduro e sua esposa, Cilia Flores, terem sido capturados por forças especiais dos EUA em uma operação que o governo do presidente Donald Trump classificou como uma “extradição”, e não uma invasão, o processo enfrenta um possível impasse jurídico.
Na época da captura, a administração Trump sustentou que a ação estava amparada pela legislação internacional e que Maduro responderia criminalmente perante a Justiça americana. A justificativa recebeu apoio de parte de juristas, comentaristas e autoridades dos Estados Unidos. Já o governo venezuelano contestou imediatamente a operação, alegando violação do direito internacional.
Agora, o principal obstáculo pode estar justamente em um acordo assinado pelos próprios Estados Unidos há mais de um século.
O centro da discussão é o tratado de extradição firmado entre Estados Unidos e Venezuela em 1922. O documento, aprovado pelo Senado americano e ratificado pelo presidente da época, estabelece que qualquer divergência relacionada à interpretação ou à execução do tratado deve ser resolvida por meio de arbitragem internacional.
Esse mecanismo tem origem no início do século XX, quando líderes americanos defendiam a arbitragem como uma forma de evitar conflitos entre nações. O então presidente William Howard Taft era um dos principais entusiastas da ideia e chegou a defender, em seu discurso de posse, em 1909, o fortalecimento de instrumentos internacionais, como o Tribunal de Haia, para solucionar disputas de maneira pacífica. Após deixar a Presidência, Taft tornou-se árbitro internacional. O sucessor, Woodrow Wilson, também incentivou esse modelo de resolução de conflitos.
Foi nesse contexto que diversos tratados internacionais passaram a incluir cláusulas obrigando os países a recorrer à arbitragem em caso de impasses, incluindo o acordo de extradição firmado com a Venezuela.
Embora o atual governo venezuelano mantenha cooperação com os Estados Unidos em áreas como as exportações de petróleo, Caracas continua afirmando que a captura de Maduro foi ilegal e viola o tratado bilateral.
Caso a Justiça americana conclua que o acordo de 1922 deve ser respeitado antes do prosseguimento da ação penal, os Estados Unidos poderão enfrentar um dilema jurídico de grandes proporções: manter o julgamento ou cumprir o tratado internacional, o que, em tese, poderia resultar até mesmo na libertação de Nicolás Maduro.
