O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que estabelece novas regras para o setor de apostas on-line no Brasil. A medida impede novos depósitos nas plataformas de apostas e prevê um prazo para que os usuários retirem os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a restrição aos novos depósitos entrou em vigor nesta sexta-feira. Os sites permanecerão disponíveis para que os apostadores façam voluntariamente o resgate dos valores remanescentes nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
“A partir de hoje, não poderá colocar dinheiro no perfil dos sites de bets”, afirmou Durigan ao explicar as novas regras.
O ministro também orientou os usuários a realizarem o saque dentro do prazo estabelecido. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ser bloqueadas, segundo as informações divulgadas pelo governo.
Além da medida provisória, Lula assinou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às apostas on-line. A iniciativa faz parte do pacote anunciado pelo governo para alterar o funcionamento do setor.
Até então, as apostas de quota fixa eram regulamentadas no país. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar nacionalmente.
Com a nova medida, o governo estabeleceu uma transição para os usuários retirarem os recursos disponíveis nas plataformas antes do bloqueio previsto para outubro.
