A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), as 11 armas de fogo registradas em nome do ex-chefe do Executivo. A medida cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferida na última sexta-feira (3).
Na decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A determinação inclui a entrega da pistola Glock apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada em 15 de junho, além de outras dez armas registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas, espingardas e fuzis de diferentes calibres.
A decisão foi tomada após policiais encontrarem uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo as informações do processo, a arma havia saído da residência de Bolsonaro.
Ao prestar esclarecimentos ao STF, a defesa informou que a pistola estava inoperante e havia sido entregue ao segundo-sargento do Exército para manutenção.
Em parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República entendeu que o episódio não caracterizou falta grave capaz de alterar o regime de cumprimento da pena do ex-presidente. No entanto, o órgão sustentou que a manutenção de armas de fogo é incompatível com a condição de condenado em prisão domiciliar e com a existência de outros procedimentos judiciais em andamento.
Com a entrega do armamento, a defesa cumpre uma das medidas cautelares determinadas pelo STF, enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar sujeito às demais restrições impostas pela Corte.
