A Justiça Eleitoral de Santa Catarina decidiu que não houve fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do PL (Partido Liberal) de Balneário Camboriú nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela 56ª Zona Eleitoral, afasta, ao menos por enquanto, o risco de cassação dos mandatos de seis parlamentares eleitos pela legenda, entre eles Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pela Federação Psol/Rede, que alegavam que quatro candidaturas femininas do partido teriam sido lançadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero, sem campanhas efetivas ou chances reais de eleição.
Pela legislação eleitoral brasileira, partidos e federações devem garantir que pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas sejam destinadas a cada gênero. Segundo os autores da ação, o PL teria descumprido esse princípio ao investir de forma desigual entre candidatos homens e mulheres e ao lançar candidatas com baixo potencial eleitoral apenas para preencher a cota.
Além da cassação dos mandatos, as federações também pediam que os vereadores eleitos fossem declarados inelegíveis por oito anos.
No entanto, a Justiça entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a existência de fraude. A sentença destacou que a baixa votação obtida por algumas candidatas, por si só, não caracteriza uma candidatura fictícia.
A advogada Heloísa Volpato Martins, responsável pela defesa, afirmou que ficou demonstrado no processo que todas as candidatas realizaram campanhas e cumpriram as exigências previstas na legislação.
“A defesa conseguiu mostrar que a baixa votação recebida pelas candidatas não configura crime, má-fé ou conluio entre as partes. Todas as campanhas foram realizadas e comprovadas, dentro do que determina a lei da cota de gênero”, afirmou.
Apesar da decisão favorável ao PL, o caso ainda não está encerrado. A sentença pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Nas eleições de 2024, o PL conquistou seis das 19 cadeiras da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Foram eleitos Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte (atualmente no Republicanos), Kaká Fernandes (também no Republicanos), Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos. Com a decisão da Justiça Eleitoral, os mandatos permanecem preservados, enquanto o processo aguarda eventual análise em instâncias superiores.
