O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar as duas primeiras ações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), relacionadas às eleições de 2022.
As ações acusavam Lula e Alckmin de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Em um dos casos, a contestação envolvia a contratação de anúncios no Google pela chapa presidencial.
Em outra frente, a ação questionava a suposta exploração da cobertura da imprensa no dia do primeiro turno das eleições para fins de propaganda eleitoral.
Ao analisar os processos, o Tribunal entendeu que não houve configuração de prática abusiva e decidiu pelo arquivamento das ações.
Os recursos haviam sido apresentados pela campanha de Jair Bolsonaro e poderiam, caso fossem acolhidos, levar à perda de mandato de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade por até oito anos. Com a decisão, as acusações foram consideradas improcedentes pela Corte Eleitoral.
O julgamento reforça a jurisprudência do TSE em relação a critérios mais rigorosos para a caracterização de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral.
