As compras internacionais de baixo valor realizadas em plataformas como Shein e AliExpress deverão enfrentar uma nova cobrança federal a partir de 2027, com a entrada em vigor gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
Compras abaixo de US$ 50 voltarão a ter tributo federal?
Atualmente, encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50 não recolhem PIS e Cofins. Com a implementação da CBS, essas remessas passarão a ser alcançadas pelo novo tributo federal.
A mudança faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e busca aproximar a tributação dos produtos importados daquela aplicada às empresas que produzem e comercializam mercadorias dentro do Brasil.
Qual será a alíquota da nova CBS?
O percentual que será cobrado ainda não foi definido pelo governo federal. A alíquota dependerá de regulamentação específica que precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante as discussões da reforma, em 2024, foi considerada uma estimativa de 8,8% para a CBS. No entanto, o índice definitivo poderá ser diferente, conforme a necessidade de compensar a arrecadação dos tributos que serão substituídos.
Compras acima de US$ 50 também serão impactadas?
As remessas internacionais com valor superior a US$ 50 já pagam atualmente o Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%. A partir de 2027, essas compras também deverão ser afetadas pela incidência da CBS.
Apesar disso, o governo poderá promover ajustes na tributação de importação para evitar um aumento excessivo da carga tributária total sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Quais impostos entram em vigor junto com a CBS?
A reforma tributária prevê outras mudanças importantes que começarão a ser implementadas em 2027. Além da CBS, dois novos tributos também passarão a integrar o sistema. Entre as principais alterações previstas estão:
- CBS substituindo tributos federais como PIS, Cofins e IPI;
- IBS assumindo funções atualmente exercidas pelo ICMS e ISS;
- Imposto Seletivo (IS) voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
- Novo modelo de tributação com cobrança mais padronizada em todo o país.
O IBS continuará incidindo sobre compras internacionais
Além da CBS, as compras feitas em sites estrangeiros também serão afetadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, ele substituirá o atual ICMS cobrado pelos estados.
Hoje, as alíquotas do ICMS sobre remessas internacionais variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria. O IBS herdará essa função dentro da nova estrutura tributária.
Imposto Seletivo não deve atingir encomendas comuns
O Imposto Seletivo deverá ter aplicação restrita a produtos específicos definidos pelo governo federal. Por isso, a expectativa é que encomendas comuns compradas em plataformas internacionais não sejam alcançadas por essa cobrança.
A regulamentação do tributo ainda precisará passar pelo Congresso. Além disso, a criação ou alteração de sua alíquota deverá respeitar o princípio da noventena, que exige um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança.
