O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932, tornou-se uma opção popular pela promessa de liquidez anual. Contudo, muitos trabalhadores só descobrem uma restrição severa quando enfrentam a demissão sem justa causa: a impossibilidade de retirar o saldo total das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ao optar por esta modalidade, o trabalhador abre mão automaticamente do direito ao saque-rescisão. Isso significa que, se demitido, ele receberá apenas a multa de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador, permanecendo com o restante do saldo retido sob as regras do governo federal.
Como funciona o percentual liberado anualmente?
O valor retirado anualmente não é fixo, sendo calculado com base em faixas de saldo acumulado. O Conselho Curador do FGTS estabeleceu uma tabela progressiva que busca equilibrar o acesso ao recurso com a preservação do fundo a longo prazo.
Confira na tabela abaixo como o saldo é calculado para cada faixa de valor:
Quais são os riscos reais em caso de demissão?
O maior risco ocorre quando o trabalhador precisa acessar a reserva financeira após perder o emprego. Caso a demissão ocorra enquanto ele estiver vinculado ao saque-aniversário, o saldo principal fica bloqueado, sendo liberado apenas em situações como aposentadoria ou compra da casa própria.
Para retornar ao saque-rescisão, é necessário solicitar a mudança, mas o sistema impõe uma carência de 25 meses para que a alteração seja efetivada. Segundo dados da Câmara dos Deputados, milhões de trabalhadores já enfrentaram dificuldades para acessar seus recursos por não terem planejado essa mudança com a devida antecedência.
O que mudou com as medidas recentes do governo?
Em 2026, medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos financeiros de demissões ocorridas em anos anteriores. O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, no início deste ano, a liberação de saldos retidos para trabalhadores desligados entre 2020 e 2025, injetando bilhões na economia e devolvendo liquidez para quem estava com os valores bloqueados.
Entretanto, é fundamental destacar que essa liberação foi uma ação pontual e não altera a regra vigente para novas demissões. A partir do final de 2025, quem opta pela modalidade de aniversário permanece sujeito ao bloqueio integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, reforçando a importância de avaliar o cenário pessoal antes de migrar entre modalidades.
Para qual perfil o saque-aniversário é indicado?
A modalidade é frequentemente recomendada para quem possui estabilidade, como servidores públicos, ou para profissionais que desejam utilizar o fundo como garantia em empréstimos consignados com juros mais baixos. Em contrapartida, torna-se uma armadilha para quem depende do fundo como reserva de emergência e possui alta rotatividade no mercado de trabalho.
Antes de alterar sua modalidade, avalie se a sua reserva financeira pessoal está preparada para um período sem acesso imediato aos valores do FGTS. O planejamento financeiro é a melhor defesa contra a restrição de liquidez, garantindo que o trabalhador tenha opções de crédito e acesso ao dinheiro caso surjam imprevistos profissionais inesperados no curto prazo.
