A divulgação do relatório do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) enfraqueceu a narrativa defendida pelo governo Lula e aliados de que a possível tarifa de 25% sobre produtos brasileiros seria resultado da atuação da família Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump.
Relatório dos EUA cita Bolsonaro como responsável pelas tarifas?
O documento publicado pelo USTR não menciona Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro ou Flávio Bolsonaro em nenhum trecho. A investigação foi aberta em julho de 2025 e apresenta uma série de questionamentos técnicos sobre práticas adotadas pelo Brasil.
Segundo o relatório, as preocupações americanas envolvem áreas regulatórias, comerciais e judiciais. Ao todo, foram listadas oito frentes de acusação, sendo que seis delas possuem relação direta ou indireta com decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro. As informações são do Conexão Política.
Por que o Pix entrou na mira dos Estados Unidos?
Um dos principais pontos abordados pelos americanos é o funcionamento do Pix. O USTR argumenta que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que poderia criar vantagens para a plataforma estatal em relação a empresas privadas.
O relatório também cita medidas consideradas intervencionistas, como exigências de adesão para determinadas instituições financeiras, regras de exibição nos aplicativos e a política de gratuidade para pessoas físicas. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e afirma que o Pix não será negociado.
Como decisões do STF aparecem no relatório americano?
O documento afirma que autoridades brasileiras emitiram determinações sigilosas para remoção de conteúdos políticos e bloqueio de perfis em plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. As referências alcançam decisões relacionadas à moderação de redes sociais nos últimos anos.
Embora nem todos os ministros sejam citados nominalmente, o relatório aponta que boa parte das preocupações levantadas pelos EUA passa por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Das oito acusações apresentadas, seis têm ligação com ações do Poder Judiciário.
O que o relatório diz sobre Toffoli e a Lava Jato?
Na área de combate à corrupção, o USTR menciona dados da OCDE divulgados em 2023 sobre a falta de investigações envolvendo suborno transnacional no Brasil. O documento também cita diretamente o ministro Dias Toffoli.
Os americanos destacam a decisão que anulou provas ligadas aos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados nos acordos da Odebrecht. Segundo o relatório, a medida afetou mais de cem processos relacionados à Operação Lava Jato, descrita pelo USTR como um dos maiores casos de corrupção transnacional já investigados.
Quais outras irregularidades foram apontadas pelos EUA?
Além do Pix e das questões judiciais, o relatório apresenta outros temas que, segundo os americanos, prejudicam empresas e exportadores dos Estados Unidos. Entre os principais pontos estão:
- Falta de reciprocidade no mercado de etanol;
- Demora de até 109 meses na concessão de patentes biofarmacêuticas pelo INPI;
- Acordos tarifários preferenciais com Índia e México;
- Fiscalização considerada insuficiente do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.
O documento ainda destaca que as importações brasileiras de etanol americano alcançaram US$ 119,4 milhões nos quatro primeiros meses de 2026, valor 3,8 vezes superior ao registrado no mesmo período de 2025.
O que acontece agora na investigação comercial dos EUA?
A possível aplicação de tarifas segue o rito previsto pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo passou a ser utilizado após a Suprema Corte dos Estados Unidos restringir o uso da IEEPA, legislação que permitia medidas econômicas emergenciais por decreto.
O processo ainda prevê consultas públicas e etapas formais. Comentários poderão ser enviados ao USTR até 1º de julho, enquanto uma audiência pública ocorrerá em 6 de julho. A decisão final ficará nas mãos de Donald Trump, que terá até 15 de julho para definir os próximos passos.
