A segurança nas fronteiras brasileiras deve ganhar um importante reforço com a publicação de um decreto que autoriza a cooperação e a atuação policial além dos limites territoriais entre os países do Mercosul. A medida regulamenta o Acordo de Cooperação Policial firmado em 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O decreto cria duas estruturas voltadas para garantir a aplicação da lei em áreas de fronteira: a persecução transfronteiriça e a vigilância transfronteiriça. Na prática, a nova regulamentação permite que forças de segurança deem continuidade a ações policiais mesmo quando suspeitos cruzam a linha que separa os países.
Até então, criminosos frequentemente se beneficiavam das limitações legais impostas pelas fronteiras internacionais. Em muitos casos, perseguições precisavam ser interrompidas assim que os suspeitos entravam em território estrangeiro.
Um exemplo ocorreu em Ponta Porã, município sul-mato-grossense que faz fronteira com o Paraguai. Em uma operação, policiais federais brasileiros chegaram a ser detidos pelas autoridades paraguaias após ultrapassarem a fronteira durante a perseguição de criminosos. Isso porque a Polícia Federal não possui poder de polícia em território paraguaio.
Com a nova regulamentação, situações como essa passam a contar com procedimentos específicos. Os agentes poderão prosseguir com determinadas ações, desde que estabeleçam comunicação imediata com as forças de segurança do país vizinho, respeitando os protocolos de cooperação previstos no acordo.
A expectativa é que a medida fortaleça o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas e organizações criminosas que atuam nas regiões de fronteira. Além disso, o decreto busca aumentar a integração entre as forças policiais dos países do Mercosul, tornando mais eficiente a troca de informações e a resposta conjunta a ações criminosas.
Especialistas em segurança pública avaliam que a regulamentação representa um avanço na cooperação regional e pode reduzir brechas exploradas por criminosos que utilizam as fronteiras como forma de escapar da atuação das autoridades.
