O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6) um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais, medida que pode gerar um impacto estimado de R$ 140 bilhões nos próximos anos, segundo o Ministério da Fazenda.
O que foi aprovado pelo Senado?
A proposta autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e crises geopolíticas internacionais.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, ele agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Por que o governo é contra a proposta?
O Ministério da Fazenda considera que o custo estimado da medida representa um risco significativo para as contas públicas. O ministro Dario Durigan afirmou que a União não possui capacidade fiscal para absorver esse impacto.
Antes da votação, integrantes do governo tentaram negociar mudanças no texto. Houve reuniões e contatos com lideranças do Senado, mas não foi possível construir um consenso para retirar a proposta da pauta.
Quem poderá ter acesso ao benefício?
O programa foi criado para atender produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas consecutivas em suas atividades nos últimos anos. Para receber o benefício, será necessário cumprir alguns critérios específicos. Entre os principais requisitos estão:
- Produtores e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025;
- Comprovação de redução mínima de 30% da renda bruta esperada da safra;
- Apresentação de laudo técnico que comprove os prejuízos;
- Ampliação do período de análise para a área da Sudene, considerando perdas entre 2012 e 2025.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
O texto aprovado permite a renegociação de diferentes modalidades de financiamento rural contratadas até o final de 2025. O objetivo é oferecer condições mais favoráveis para produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
Também poderão ser incluídos empréstimos utilizados para quitar débitos rurais anteriores. No caso dos financiamentos de investimento, a medida alcança parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2028.
Quais serão as condições do novo crédito rural?
As novas linhas de crédito terão prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo um período de três anos de carência antes do início da quitação das parcelas.
Os limites chegam a R$ 10 milhões por produtor individual e até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais, com juros anuais variando entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do beneficiário.
O que acontece agora com o projeto?
Como sofreu modificações durante a análise no Senado, o projeto precisará passar por uma nova avaliação da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O debate deve continuar intenso nas próximas semanas, especialmente por causa do impacto fiscal estimado pelo governo e dos argumentos apresentados por parlamentares favoráveis ao apoio financeiro aos produtores rurais atingidos por crises e eventos climáticos.
