O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 48 horas sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
O que Moraes determinou no caso?
A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, que estava sendo transportada por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agora, a PGR deverá avaliar se houve o cometimento de falta grave.
A defesa do ex-presidente também terá prazo para apresentar sua versão. Depois das manifestações, caberá ao ministro analisar se houve violação das regras impostas durante o cumprimento da pena. As informações são do portal R7.
Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar?
Caso seja reconhecida oficialmente a falta grave, Bolsonaro poderá sofrer uma regressão de regime, deixando o recolhimento domiciliar e retornando ao regime fechado.
O episódio foi anexado ao processo de execução penal do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Como a arma foi encontrada pela polícia?
O caso começou durante uma blitz de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga, quando um veículo conduzido por um sargento do Exército foi abordado.
Segundo a ocorrência, além da arma funcional do militar, os policiais localizaram uma segunda pistola. De acordo com o sargento, o armamento pertencia a Bolsonaro e estava sendo levado para manutenção por apresentar um defeito mecânico.
Quais são os principais pontos investigados?
A investigação busca esclarecer se houve descumprimento das condições impostas durante a execução da pena. Entre os aspectos analisados estão:
- A forma como a arma foi retirada da residência de Bolsonaro;
- A legalidade do transporte do armamento pelo militar;
- Se a situação configura falta grave na execução penal;
- As justificativas apresentadas pela defesa e pelo ex-presidente.
Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos à PMDF, responsável pelo policiamento na região da residência de Bolsonaro. A corporação informou que veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoria quando permanecem na área externa do imóvel, pois não entram no perímetro interno da residência.
O que disseram Bolsonaro e sua defesa?
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que durou cerca de cinco minutos, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que havia solicitado que ela fosse levada para conserto.
A defesa sustentou que a pistola possui registro regular e explicou que o mecanismo de disparo havia sido alterado sem o conhecimento do ex-presidente. Segundo os advogados, o militar do GSI recebeu o armamento para verificar a falha e providenciar eventual manutenção.
