O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome.
A oitiva foi marcada para a próxima terça-feira (23), às 15h, e deverá ocorrer de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília. A alternativa de realização por videoconferência, sugerida inicialmente pela Polícia Civil, foi rejeitada pelo ministro.
No despacho, Moraes destacou que a modalidade presencial é obrigatória em razão das restrições judiciais impostas ao ex-presidente, que incluem limitações ao uso de comunicações eletrônicas.
Além da autorização para o depoimento, o ministro determinou a abertura de um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro preste esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão domiciliar.
Os advogados deverão informar se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhamento noturno do ex-presidente, além de confirmar a rotina dos agentes de segurança oficiais cedidos a ele por prerrogativa de ex-mandatário, incluindo a alegação de dispensa desses profissionais durante o período noturno.
O caso segue sob análise do STF e integra as investigações relacionadas ao armamento apreendido, registrado em nome de Bolsonaro.
