Estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão exercer a profissão no Brasil. A nova exigência está prevista em medida provisória assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em Divinópolis (MG).
A medida passa a valer para alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação. Segundo o governo, o objetivo é reforçar mecanismos de avaliação da qualidade da formação médica no país.
O texto estabelece ainda a realização de provas semestrais ao longo da graduação. As avaliações serão aplicadas aos estudantes do 4º e do 12º semestre, como forma de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa foi motivada por resultados recentes de avaliações que identificaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2 — abaixo do padrão mínimo desejado.
O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir maior segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país.
A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
