O Ministério da Justiça encaminhou ofícios a órgãos do Poder Judiciário solicitando a devolução de policiais federais cedidos para atuar em outras instituições. A medida, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, pode impactar equipes envolvidas em investigações de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo apurações sobre supostos desvios em aposentadorias do INSS e fraudes relacionadas ao Banco Master.
Os documentos foram assinados na noite da última quarta-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. Nos ofícios, a pasta afirma que a iniciativa atende a uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” e solicita o retorno imediato dos servidores à Polícia Federal.
“Exortamos esse órgão cessionário a adotar, prontamente, as providências administrativas necessárias ao imediato retorno ao órgão de origem dos servidores abaixo elencados”, diz trecho do documento enviado aos órgãos do Judiciário.
Nos bastidores da Polícia Federal, a decisão tem sido interpretada por alguns integrantes da corporação como uma possível retaliação indireta ao gabinete do ministro do STF André Mendonça. O magistrado é relator de investigações consideradas sensíveis para integrantes do governo federal e seus aliados.
A determinação ocorre após uma declaração pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita em abril deste ano. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado o Ministério da Justiça a convocar de volta delegados que atuam fora da estrutura da Polícia Federal.
“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado”, declarou Lula na época.
Segundo integrantes do Judiciário, os ofícios já foram recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por tribunais regionais federais. O Supremo Tribunal Federal informou que ainda não havia recebido o documento.
A preocupação em relação ao gabinete de André Mendonça está ligada à presença do delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira, que atua como assessor do ministro desde o ano passado. De acordo com avaliações feitas nos bastidores da corporação, o governo teria adotado uma medida de alcance geral por não poder determinar diretamente a retirada do servidor do gabinete do magistrado.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou anteriormente as declarações do presidente Lula e argumentou que o retorno dos delegados cedidos teria impacto reduzido no fortalecimento da segurança pública. Segundo a entidade, apenas 53 delegados estavam cedidos para outros órgãos, número que representa menos de 3% do efetivo total da carreira.
Para a associação, os desafios enfrentados pela Polícia Federal no combate ao crime organizado estariam relacionados principalmente a questões estruturais da carreira e à saída de profissionais para outros concursos públicos, e não à cessão de delegados para diferentes órgãos da administração pública e do Judiciário.
A medida abre um novo capítulo na discussão sobre a utilização de servidores da Polícia Federal em órgãos externos e seus possíveis reflexos sobre investigações em andamento nos tribunais superiores.
