O INSS ainda mantém cerca de R$ 300 milhões disponíveis para devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas, e o prazo para adesão ao acordo termina em 20 de junho.
O INSS ainda tem R$ 300 milhões para devolução de descontos indevidos?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não concluiu a devolução de cerca de R$ 300 milhões referentes a descontos indevidos em benefícios previdenciários. O programa segue ativo e busca alcançar segurados que ainda não fizeram a adesão.
O acordo de ressarcimento foi iniciado em 24 de julho de 2025 e faz parte de uma operação que já devolveu bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças não autorizadas.
Quem pode receber o ressarcimento do INSS até o prazo final?
Têm direito ao ressarcimento os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, principalmente relacionados a mensalidades associativas não autorizadas. O programa também inclui casos em andamento na Justiça. Para facilitar a compreensão, veja os principais grupos que podem receber o valor de volta:
- Aposentados e pensionistas com descontos indevidos no período citado
- Beneficiários que contestaram cobranças e não foram ressarcidos
- Pessoas com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido valores (com desistência da ação)
- Casos reconhecidos após análise administrativa do INSS
Esses grupos fazem parte do universo de mais de 1 milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo e podem perder o prazo final.
Como fazer a adesão ao acordo pelo Meu INSS ou Correios?
A adesão ao acordo de devolução é obrigatória para quem deseja receber os valores. O procedimento pode ser feito de forma digital ou presencial, sem custo para o segurado. Para participar, o cidadão deve utilizar os canais oficiais do governo. O processo é simples e pode ser concluído rapidamente:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login CPF e senha
- Agências dos Correios, com atendimento presencial gratuito
- Navegar até “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”
- Selecionar a opção “Aceito receber” e confirmar o envio
É importante destacar que a Central 135 não realiza adesão ao acordo, servindo apenas para informações e orientações gerais.
Qual é o prazo e como funciona o pagamento aos beneficiários?
O prazo final para adesão ao acordo é 20 de junho, e também vale como limite para contestação de descontos indevidos. Após essa data, o sistema pode restringir novas solicitações.
Depois de aderir ao programa, o pagamento é feito de forma rápida. O valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis, garantindo agilidade no ressarcimento. Em casos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento.
Como consultar, contestar e evitar golpes relacionados ao INSS?
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram descontos indevidos, e o INSS mantém canais oficiais para consulta e acompanhamento do processo. A orientação é sempre utilizar meios seguros. Para evitar fraudes e garantir informações corretas, o segurado pode usar os seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, para consultas rápidas
- Central de atendimento 135, para suporte telefônico
- Agências dos Correios, para atendimento presencial
- Site oficial gov.br/inss, com informações atualizadas
Como começou a devolução dos descontos indevidos no INSS?
A devolução dos valores surgiu após investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram irregularidades em cobranças associativas. O esquema teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, levando o governo federal a suspender os descontos e criar o programa de ressarcimento.
Desde então, o governo já liberou cerca de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência, e mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a milhões de beneficiários ao longo de 11 meses de execução do programa.
