O governo federal disponibilizou um montante de R$ 8,2 bilhões do FGTS para auxiliar trabalhadores na quitação de débitos pendentes. A iniciativa, parte do Novo Desenrola Brasil, visa oferecer condições facilitadas para quem possui contas ativas ou inativas e deseja retomar o controle das finanças pessoais.
Quem tem direito a utilizar o saldo para quitar dívidas?
O acesso ao recurso é destinado a trabalhadores que possuem renda mensal de até 5 salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105 em 2026. Além disso, o programa exige que o solicitante apresente dívidas com atraso entre 91 dias e 2 anos.
Para garantir a sustentabilidade do fundo, o governo estipulou um teto global para o programa. Após o alcance dos R$ 8,2 bilhões, novas solicitações deixarão de ser atendidas, tornando a adesão por ordem de chegada um critério importante para o sucesso da operação.
Como funciona o limite de uso do fundo e quais dívidas são aceitas?
O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível em suas contas. Caso esse valor seja inferior a R$ 1.000, o sistema autoriza a utilização do valor total de R$ 1.000 para a quitação, prevalecendo sempre o maior montante entre os dois cálculos.
Confira os detalhes sobre as dívidas elegíveis que podem ser renegociadas:
- Cartão de crédito e cheque especial.
- Crédito rotativo e pessoal (CDC).
- Débitos do FIES.
Qual é o passo a passo para realizar a renegociação?
Todo o procedimento ocorre de forma digital, garantindo celeridade e segurança. O FGTS é transferido diretamente para a instituição financeira credora, evitando que o trabalhador precise transitar valores em conta própria.
Veja na tabela abaixo como os critérios são aplicados para a concessão do benefício:
O que acontece com o saque-aniversário após a adesão?
Ao utilizar parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas, o trabalhador enfrenta uma restrição temporária no saque-aniversário. A modalidade, assim como operações de crédito antecipadas, fica suspensa até que o valor retirado seja recomposto na conta do fundo.
A recomposição ocorre gradualmente, através dos depósitos mensais realizados pelo empregador. Portanto, trabalhadores que dependem dessa verba como complemento de renda devem analisar com cautela se a quitação da dívida compensa a suspensão da modalidade de saque por um período prolongado.
Por que essa medida foi tomada agora?
A iniciativa responde ao cenário de alto endividamento das famílias brasileiras. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida integra um esforço maior para desonerar o orçamento doméstico. A estratégia inclui a desnegativação automática para débitos de até R$ 100, facilitando a limpeza do nome de milhões de brasileiros junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Essa ação reflete uma tentativa do Estado de usar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um lastro para a recuperação da saúde financeira. O trabalhador, ao aderir, deve sempre acompanhar a formalização do contrato pela instituição financeira, garantindo que a quitação seja registrada corretamente nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
