A União Brasileira de Mulheres (UBM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para contestar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que arquivou um pedido de investigação contra o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Augusto Amaral Oliveira, por suposta discriminação de gênero.
O caso teve origem em declarações feitas pelo ministro após a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, pedir desculpas às vítimas da ditadura militar durante um evento em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, realizado em outubro do ano passado, na Catedral da Sé, em São Paulo.
Dias depois, durante uma sessão do STM, Carlos Amaral Oliveira criticou o posicionamento da presidente da Corte e afirmou que ela deveria “estudar um pouco mais” a história do tribunal antes de se manifestar sobre o período da ditadura.
Maria Elizabeth rebateu as declarações, classificando o comentário como um discurso “misógino, travestido de conselho paternalista”.
Com base no episódio, a UBM protocolou um pedido de providências no CNJ, sustentando que a manifestação do ministro configurava violência institucional e simbólica por buscar deslegitimar a autoridade da primeira mulher a presidir o STM.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou o pedido e determinou o arquivamento do caso, entendendo que a conduta do magistrado não extrapolou os limites da legalidade. Um recurso administrativo apresentado pela entidade também foi negado.
Agora, a UBM recorre ao STF, alegando que o recurso deveria ter sido apreciado pelo plenário do CNJ, e não decidido de forma monocrática. A entidade pede que a decisão seja anulada e que o colegiado analise o caso.
Segundo a ação, o arquivamento antecipado impediu a apuração dos fatos e inviabilizou a análise colegiada sobre eventual violação aos deveres éticos da magistratura.
O Conselho Nacional de Justiça não havia se manifestado sobre o caso até a publicação da reportagem. O tema também está sendo debatido durante o 12º Congresso da União Brasileira de Mulheres, realizado neste fim de semana em São Paulo.
