Uma empresa de serviços terceirizados anunciou autofalência em Guaíba (RS) e deixou centenas de trabalhadores sem pagamento e sem definição imediata sobre verbas rescisórias.
Como a empresa Star Service decretou autofalência em Guaíba?
A Star Service, empresa do setor de limpeza, jardinagem, portaria e segurança, anunciou a própria autofalência e o encerramento das atividades em Guaíba, no Rio Grande do Sul. A decisão pegou funcionários e contratantes de surpresa em diferentes cidades da região.
Segundo informações divulgadas pela Agência GBC, a empresa atuava principalmente no Vale do Taquari, a cerca de 100 km de Porto Alegre. O impacto do fechamento atingiu contratos antigos e recentes de forma imediata. As informações são do portal BNews.
Quantos trabalhadores terceirizados foram diretamente afetados?
O encerramento das atividades da empresa atingiu diretamente mais de 300 funcionários terceirizados. Muitos deles foram surpreendidos sem aviso prévio adequado ou planejamento de transição.
Grande parte dos trabalhadores atuava há anos em serviços contínuos, especialmente em contratos institucionais. A ruptura repentina agravou a insegurança financeira de famílias inteiras na região.
Salários atrasados e verbas rescisórias preocupam funcionários
Com a paralisação das atividades, surgiram relatos de salários atrasados referentes aos últimos meses de trabalho. Além disso, também não há garantia imediata de pagamento das verbas rescisórias.
Em nota, a Star Service reconheceu que não possui recursos suficientes para quitar pendências financeiras. A empresa informou ainda que autorizou os contratantes a repassarem valores diretamente aos trabalhadores. Para entender a dimensão do problema enfrentado pelos funcionários, alguns pontos principais foram identificados:
- Salários de setembro e outubro não pagos
- Incerteza sobre verbas rescisórias
- Falta de comunicação prévia detalhada
- Dependência de repasses dos contratantes
Univates e contratantes assumem parte das obrigações trabalhistas
Um dos principais contratos da Star Service era com a Univates, mantido há cerca de 18 anos. O encerramento do vínculo foi comunicado em reunião com o setor jurídico da instituição.
Em resposta, a Univates informou que garantirá o pagamento do aviso prévio dos trabalhadores envolvidos. A instituição também afirmou que estuda, com sua assessoria jurídica, formas de quitar outras obrigações trabalhistas. A decisão busca reduzir impactos imediatos sobre os funcionários. No entanto, ainda não há definição sobre a totalidade dos valores devidos.
O que diz a legislação sobre responsabilidade em casos de autofalência?
A legislação trabalhista brasileira prevê que, em casos de falência de empresas terceirizadas, pode haver responsabilidade subsidiária do contratante. Isso significa que a empresa que contratou os serviços pode ser acionada judicialmente.
Se a prestadora não cumprir suas obrigações, o tomador do serviço pode ser obrigado a pagar salários e encargos. Esse mecanismo busca proteger o trabalhador em situações de insolvência empresarial. Na prática, o processo costuma envolver disputas judiciais e análise caso a caso. Cada contrato e vínculo de trabalho pode influenciar na definição de responsabilidade.
Qual o impacto após o encerramento das atividades?
O fechamento da Star Service deixa um cenário de insegurança para centenas de famílias no Rio Grande do Sul. Além da perda de renda, há incerteza sobre prazos de pagamento e negociações futuras.
Enquanto contratantes e instituições avaliam soluções, trabalhadores aguardam posicionamentos oficiais mais concretos. O caso deve seguir acompanhado por órgãos trabalhistas e pela Justiça nos próximos meses.
