O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi habilitado como perito em uma ação judicial que envolve o Itaú e a análise da autenticidade de uma contratação bancária digital contestada por um cliente. O caso ocorre no Paraná e levanta questionamentos sobre assinatura eletrônica e validade de contratos.
Quem é Eduardo Tagliaferro e por que ele voltou ao noticiário?
Eduardo Tagliaferro é ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes e atualmente vive na Itália desde abril do ano passado. Seu nome voltou a ganhar destaque após sua atuação ser vinculada a um processo judicial no Brasil.
Ele também é conhecido por sua formação técnica em computação forense, área que envolve análise de dados digitais e investigação de evidências eletrônicas. Essa especialidade foi decisiva para sua habilitação recente como perito. As informações são do Metrópoles.
Como ele foi habilitado como perito em processo contra o Itaú?
Tagliaferro foi incluído como perito habilitado em um processo que tramita na Vara Cível de Astorga, no Paraná. A decisão foi da juíza Karina de Azevedo Malaguido, que autorizou sua atuação técnica no caso.
O ex-assessor consta no sistema Cadastro de Auxiliares da Justiça (Caju) do Tribunal de Justiça do Paraná, o que permite sua nomeação formal em processos que exigem análise especializada.
O que está em disputa na ação judicial contra o Itaú?
O processo envolve a contestação de uma contratação digital bancária atribuída a um cliente do Itaú. O autor da ação afirma que existe um débito indevido em seu nome.
Em contrapartida, o banco sustenta a validade da operação e defende que a contratação foi feita de forma regular. Diante do impasse, foi solicitada perícia técnica digital para esclarecer os fatos. Para entender melhor o que está sendo analisado, o caso envolve pontos centrais da prova digital. Entre eles estão elementos que precisam ser verificados com precisão técnica:
- Autenticidade de assinatura eletrônica
- Validade da contratação digital
- Rastreabilidade de acessos e registros bancários
- Possível existência de fraude ou erro sistêmico
Onde entra a atuação da Justiça do Paraná no caso?
A Justiça do Paraná, por meio da Vara Cível de Astorga, é responsável por conduzir o processo e autorizar a produção de provas técnicas. A nomeação do perito faz parte dessa etapa de instrução.
A função de Eduardo Tagliaferro será auxiliar o Judiciário na análise da contratação digital contestada, emitindo parecer técnico sobre a autenticidade dos registros apresentados. Se atuar efetivamente no processo, o ex-assessor poderá receber honorários periciais, conforme a complexidade do trabalho e decisão judicial.
Quais são as acusações que envolvem o ex-assessor no STF?
Além da atuação como perito, Tagliaferro também é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado ao vazamento de mensagens sigilosas do gabinete de Moraes quando ele presidia o TSE.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria participado de condutas que afetaram investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a integridade de processos eleitorais. As acusações incluem diferentes tipos penais previstos na legislação brasileira:
- Violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal)
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013)
Quais os próximos passos no processo do Itaú?
A perícia conduzida no caso pode influenciar diretamente o desfecho da ação, ao esclarecer se houve ou não irregularidade na contratação digital contestada pelo cliente.
O parecer técnico de um especialista em forense digital como Tagliaferro pode ser decisivo para confirmar a autenticidade dos registros ou indicar possíveis falhas no processo de contratação.
