A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deu um novo passo na Câmara dos Deputados após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando debate entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.
Como a PEC da maioridade penal foi aprovada na CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10).
A medida permite que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente por determinados atos infracionais. A aprovação na CCJ representa apenas uma das etapas da tramitação.
Quais partidos votaram contra a proposta?
Entre os votos contrários estavam deputados de legendas alinhadas à esquerda. Os parlamentares argumentam que a mudança pode não resolver os problemas relacionados à violência e à criminalidade. Entre os partidos que se posicionaram contra a admissibilidade da PEC estão:
- PT
- PCdoB
- PSOL
- PSB
- PDT
- PV
- Rede
Quem apoiou a redução da maioridade penal?
A maior parte dos votos favoráveis veio de partidos de centro e direita que defendem mudanças na legislação penal para adolescentes envolvidos em crimes graves.
Entre as siglas que apoiaram o avanço da proposta estão PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos e PSDB. Esses partidos formaram a maioria necessária para aprovar o texto na comissão.
O que acontece após a aprovação na CCJ?
Com a admissibilidade aprovada, a PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da proposta e possíveis alterações no texto.
Essa fase depende da instalação do colegiado pela presidência da Câmara, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante essa etapa, o conteúdo poderá receber mudanças antes de avançar.
Quantos votos serão necessários no plenário?
Caso a proposta chegue ao plenário da Câmara, será necessária uma ampla maioria para sua aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as regras são mais rigorosas.
O texto precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Se superar essa etapa, a matéria ainda seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Debate sobre a maioridade penal continua no Congresso
A discussão sobre a redução da maioridade penal está entre os temas mais debatidos do cenário político brasileiro há anos. O assunto costuma dividir opiniões entre parlamentares e especialistas.
Com o avanço da proposta na CCJ, o tema volta ao centro das atenções em Brasília e deverá continuar sendo discutido nas próximas etapas de tramitação dentro do Congresso Nacional.
