A decisão da Suprema Corte amplia poder de Trump e marca uma das mudanças mais relevantes no funcionamento do governo dos Estados Unidos nas últimas décadas, ao permitir maior controle da Casa Branca sobre agências reguladoras independentes.
Como a Suprema Corte ampliou o poder de Trump?
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump pode demitir a diretora da Comissão Federal de Comércio (FTC), alterando um entendimento jurídico que vigorava desde 1935.
Segundo a maioria dos ministros, a agência exerce funções do Poder Executivo e, por isso, seus dirigentes devem estar subordinados ao presidente. A decisão representa um novo marco na relação entre a Casa Branca e órgãos reguladores independentes.
Por que o precedente de 1935 foi derrubado?
Até então, uma decisão histórica de 1935 impedia que presidentes demitissem livremente integrantes de determinadas agências, permitindo a remoção apenas em situações previstas em lei.
Ao justificar o novo entendimento, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a regra da FTC violava o princípio da separação dos Poderes, pois restringia a autoridade constitucional do chefe do Executivo sobre seus subordinados.
Quais órgãos podem ser afetados pela decisão?
A mudança pode atingir diversas instituições federais que atuam de forma independente há décadas. Entre os principais órgãos potencialmente impactados estão:
- Comissão Federal de Comércio (FTC);
- Agências responsáveis pela segurança de produtos de consumo;
- Órgãos de segurança nos transportes;
- Entidades que supervisionam relações trabalhistas;
- Agências de combate à discriminação no emprego.
Especialistas avaliam que o julgamento amplia significativamente a capacidade do presidente de reorganizar essas instituições, fortalecendo o controle político sobre cargos estratégicos do governo federal.
Suprema Corte manteve proteção ao Federal Reserve
Apesar da vitória de Trump no caso da FTC, a Corte adotou posição diferente em relação ao Federal Reserve (Fed). Por 5 votos a 4, os ministros decidiram manter Lisa Cook no cargo enquanto ela contesta judicialmente sua tentativa de demissão.
Os magistrados destacaram que o banco central possui características próprias e reafirmaram que a política monetária deve permanecer protegida contra interferências políticas. Roberts também observou que Trump não garantiu à dirigente o direito de defesa antes da tentativa de destituição.
Como a decisão provoca debate sobre independência das agências?
A decisão dividiu profundamente a Suprema Corte. Para a ministra Sonia Sotomayor, a maioria abandonou uma tradição jurídica consolidada ao longo de quase um século e enfraqueceu o respeito aos precedentes.
Já os defensores do novo entendimento afirmam que autoridades com amplos poderes executivos devem responder diretamente ao presidente eleito. O julgamento também reforça uma série de decisões recentes da maioria conservadora que vêm reduzindo a autonomia das agências reguladoras federais.
O que pode acontecer a partir de agora?
O novo entendimento poderá influenciar futuras disputas envolvendo a nomeação e a permanência de dirigentes de órgãos reguladores, além de redefinir o equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, a manutenção provisória de Lisa Cook demonstra que a Suprema Corte pretende preservar, pelo menos por enquanto, a independência do Federal Reserve, indicando que nem todas as instituições federais estarão sujeitas às mesmas regras estabelecidas para a FTC.
