A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (29), ampliar os poderes do presidente Donald Trump sobre agências reguladoras independentes ao autorizar a demissão de uma integrante da Federal Trade Commission, órgão responsável por fiscalizar a concorrência e combater práticas anticompetitivas no país.
A decisão derruba um precedente estabelecido em 1935, que limitava a atuação do presidente ao garantir proteção contra demissões por motivos políticos a dirigentes de determinadas agências federais independentes.
O caso teve origem após Trump destituir, no ano passado, a comissária Rebecca Slaughter, alegando divergências políticas. A legalidade da medida foi questionada e acabou sendo analisada pela Suprema Corte.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que as garantias de estabilidade no cargo para integrantes da FTC não impedem a demissão pelo presidente, ampliando a autoridade do chefe do Executivo sobre órgãos considerados independentes.
A decisão representa uma mudança significativa na interpretação da relação entre a Presidência e as agências reguladoras federais, ao rever um entendimento jurídico que vigorava havia quase um século.
Nas redes sociais, Donald Trump comemorou o resultado e classificou a decisão como histórica. “É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”, escreveu.
