O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a direção do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, adote todas as medidas necessárias para manter incomunicáveis o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A decisão foi tomada no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes envolvendo o sistema financeiro e relações entre empresários e agentes públicos. Segundo as investigações, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter recebido vantagens indevidas de Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Na decisão, Mendonça ressaltou que a medida deve ser aplicada de forma proporcional e compatível com a rotina administrativa e de segurança da unidade prisional, sem comprometer os direitos básicos assegurados às pessoas privadas de liberdade.
“A medida deverá ser implementada de forma proporcional e compatível com a rotina administrativa e de segurança da unidade, sem prejuízo da observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, registrou o ministro.
A determinação foi expedida após Mendonça autorizar a transferência de Daniel Vorcaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha. O empresário teve uma segunda proposta de colaboração premiada rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideraram as informações apresentadas insuficientes para avançar nas investigações.
A defesa de Vorcaro também solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, pedido que foi negado pelo magistrado. Ao justificar a decisão, Mendonça destacou manifestações da Polícia Federal e da PGR que apontam para a necessidade de manutenção das medidas cautelares atualmente em vigor.
Segundo o ministro, os investigadores identificaram novos elementos que reforçam a necessidade de preservar a efetividade das apurações e evitar qualquer flexibilização das restrições impostas ao empresário.
Daniel Vorcaro está preso desde março e é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução de investigações, ameaças e invasão de dispositivos informáticos. Já Paulo Henrique Costa encontra-se detido na Papudinha desde 9 de maio.
A determinação para que ambos permaneçam incomunicáveis busca evitar qualquer interferência nas investigações em andamento, consideradas uma das mais complexas atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal.
