O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, caso que pode gerar novas consequências jurídicas.
O que motivou a nova decisão de Alexandre de Moraes?
Na decisão publicada nesta terça-feira (24/6), Alexandre de Moraes afirmou que a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física pode configurar falta grave, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O ministro ressaltou que, dependendo da conclusão da apuração, a legislação admite medidas como regressão de regime, inclusão em regime disciplinar diferenciado e até mesmo a cessação da prisão domiciliar, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
Como ocorreu a apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro?
A investigação começou após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm foi encontrada com um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo o boletim da ocorrência, o motorista afirmou que trabalhava para Jair Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente. Além da pistola, um carregador sobressalente também foi apreendido durante a abordagem.
Quais consequências foram citadas por Moraes?
Antes de qualquer decisão definitiva, o ministro determinou que as partes apresentem suas manifestações, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O prazo fixado é de 48 horas, em sequência entre PGR e defesa.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê diferentes consequências caso seja constatada uma infração disciplinar grave, entre elas:
- Regressão do regime de cumprimento da pena;
- Perda da prisão domiciliar, quando cabível;
- Inclusão em regime disciplinar diferenciado, conforme previsão legal;
- Continuidade da apuração antes de qualquer decisão final.
O que Bolsonaro declarou em depoimento?
Durante depoimento autorizado pelo STF, Jair Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que ela permaneceu em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar.
Segundo o ex-presidente, havia três mulheres na casa e, por isso, considerava necessário permanecer armado. O depoimento foi prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela investigação do caso.
Qual é a versão apresentada pela defesa?
A defesa de Bolsonaro sustenta que a pistola havia sido entregue temporariamente a um militar apenas para verificar um suposto defeito de funcionamento no armamento.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente manteve a mesma versão apresentada ao STF. O militar ouvido pela polícia também afirmou que recebeu a arma para avaliar uma possível pane e que ela seria devolvida posteriormente após a verificação.
