A aprovação da MP 1327/25 pelo Senado trouxe mudanças importantes para os motoristas brasileiros, principalmente para quem mantém um bom histórico no trânsito. A proposta prevê a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o Senado aprovou a renovação automática da CNH?
O Senado aprovou a medida provisória nesta terça-feira (12), consolidando novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção presidencial.
A principal mudança beneficia motoristas inscritos no cadastro de bons condutores, criado para premiar quem não comete infrações sujeitas à pontuação durante os últimos 12 meses. A medida busca reduzir burocracias e custos para esses cidadãos.
Quem terá direito ao benefício da CNH automática?
A renovação automática será válida para motoristas que fazem parte do RNPC e mantêm um histórico positivo no trânsito. O benefício, porém, terá algumas limitações definidas no texto aprovado. Entre as regras estabelecidas, ficam definidos os seguintes critérios:
- Condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez
- Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o benefício
- Pessoas com prazo reduzido da CNH por recomendação médica também ficarão fora da regra
- Os exames obrigatórios continuarão sendo exigidos durante a renovação
Quais os benefícios previstos para os bons condutores?
Além da renovação automática, o cadastro positivo de motoristas prevê outras vantagens para quem mantém um comportamento responsável no trânsito. O governo pretende incentivar práticas mais seguras nas vias brasileiras.
Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, seguros e estacionamentos. O texto também prevê a possibilidade de renovação da CNH sem custos para os motoristas que se enquadrarem nas regras estabelecidas.
Mudanças na emissão da CNH também foram aprovadas?
Outro ponto importante aprovado pelo Senado permite que a habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a preferência do motorista. A medida amplia a flexibilidade para os condutores brasileiros.
O texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Porém, o valor cobrado pelos exames passará a seguir um preço público definido por órgão federal, com reajuste anual baseado no IPCA.
Qual o impacto na burocracia para motoristas?
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam uma modernização importante no sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz custos e simplifica procedimentos.
Durante a votação no plenário, o parlamentar destacou que o bom condutor terá menos preocupações com processos burocráticos. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, afirmou o senador.
Quais outros projetos aprovados no Senado?
Além da MP da CNH, os senadores aprovaram o PL 336/2024, que estabelece diretrizes para atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. O texto ainda cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, em 5 de julho.
Outro projeto aprovado foi o PL 4.676/2019, que altera as regras de certificação de armazéns agropecuários. A proposta torna voluntária a adesão ao sistema público de certificação e abre espaço para maior participação de empresas privadas no setor.
