Circula em redes sociais a informação de que uma nova multa de quase R$ 3 mil teria entrado em vigor para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas. No entanto, é fundamental esclarecer que esse valor elevado faz parte de um projeto de lei ainda em análise, não representando uma norma vigente do Código de Trânsito Brasileiro em 2026.
O que prevê o Projeto de Lei 1405/2024?
O Projeto de Lei nº 1405/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, propõe um endurecimento severo das punições para condutores que desrespeitam as normas de ultrapassagem. A intenção é elevar o fator multiplicador de infrações gravíssimas para 10 vezes, o que elevaria o custo financeiro para R$ 2.934,70.
Além do impacto no bolso, o texto sugere a suspensão imediata da habilitação por 12 meses. Para casos de reincidência, a proposta prevê sanções ainda mais rígidas, como a inabilitação por 24 meses e a proibição definitiva de circular em rodovias para motoristas profissionais que insistirem na prática da direção perigosa.
O projeto já foi aprovado pelos parlamentares?
Não. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi convertido em lei até maio de 2026. Informações que afirmam o contrário devem ser desconsideradas, visto que qualquer alteração de impacto no trânsito exige aprovação legislativa nas duas casas e sanção presidencial.
Para evitar confusões, acompanhe os status das punições vigentes:
- Infração Leve: Valor de R$ 88,38.
- Infração Média: Valor de R$ 130,16.
- Infração Grave: Valor de R$ 195,23.
- Infração Gravíssima: Valor de R$ 293,47.
Quais regras de trânsito já estão em vigor em 2026?
Embora a nova proposta não valha, outros dispositivos já impactam o orçamento do condutor. A expansão do pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, exige atenção redobrada: a falta de pagamento no prazo de 30 dias gera uma penalidade grave de R$ 195,23, além de pontuação negativa.
Veja na tabela as diferenças entre a regra atual e a proposta do parlamentar:
Houve mudanças na cobrança do licenciamento anual?
Sim. Uma das alterações positivas em 2026 é a extinção da taxa de licenciamento cobrada separadamente em diversos estados. Agora, o comprovante de pagamento do IPVA serve como documento definitivo de licenciamento do veículo. Essa simplificação gera uma economia anual que varia entre R$ 80,00 e R$ 200,00, dependendo da legislação estadual.
O que esperar das futuras mudanças no Código de Trânsito?
O cenário legislativo é dinâmico. Estima-se que mais de 270 alterações estejam sendo analisadas para o Código de Trânsito Brasileiro ao longo de 2026. Tópicos como a extinção da prova de baliza e a modernização das aulas teóricas online estão no radar dos legisladores.
O condutor deve manter-se informado através de portais oficiais. Antes de qualquer mudança de hábito ou temor por novas punições, verifique a veracidade da informação diretamente no site da Câmara. Acompanhar o processo legislativo é a única forma segura de entender quais novas normas realmente afetarão a rotina nas estradas brasileiras nos próximos meses.
