O ministro do STF Dias Toffoli determinou a suspensão de uma investigação que envolvia um advogado apontado em apurações como “figura instrumental” do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A decisão interrompeu o avanço de um caso conduzido pelo Ministério Público do Maranhão. A medida foi tomada de forma monocrática em 30 de setembro de 2025.
Por que o Ministério Público do Maranhão investigava o contrato em Imperatriz?
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurava possíveis irregularidades na contratação do escritório do advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite pela Câmara Municipal de Imperatriz. O contrato foi assinado em abril de 2023.
Em abril de 2025, a Câmara renovou o acordo sem realizar nova licitação, o que levantou suspeitas de improbidade administrativa, já que o valor anual do contrato gira em torno de R$ 180 mil. As informações são do Metrópoles.
O que fundamentou a decisão de Toffoli no STF?
Na decisão, Dias Toffoli afirmou que não há configuração de improbidade administrativa sem a presença de dolo, ou seja, intenção deliberada de cometer irregularidade. Esse foi o principal argumento jurídico usado para suspender o caso.
O ministro também destacou que não havia “lastro mínimo de provas” que justificasse a continuidade da investigação contra o escritório de advocacia e a Câmara Municipal, segundo sua avaliação.
Qual é a relação entre Daniel Leite e Daniel Vorcaro?
Uma investigação técnica da empresa Kroll, anexada a um processo envolvendo o Banco de Brasília (BRB), apontou o advogado Daniel Leite como uma possível “figura instrumental” de Daniel Vorcaro, além de ligações com outros empresários do setor financeiro.
Segundo o relatório, Leite também teria atuado em operações associadas a nomes como Maurício Quadrado e João Carlos Mansur, ligados a fundos de investimento e ao mercado financeiro. Entre os principais pontos citados na investigação estão:
- Indícios de atuação indireta em estruturas financeiras ligadas a Vorcaro
- Relação com fundos administrados por sócios do empresário
- Participação em operações de grande volume no mercado de capitais
- Uso de estruturas jurídicas e empresariais em diferentes frentes
O que envolve o empréstimo milionário e as ações do BRB?
A investigação da Kroll aponta que, em abril de 2025, Daniel Leite teria tomado um empréstimo de aproximadamente R$ 93,7 milhões. Parte desses recursos teria sido usada para aquisição de ações do Banco de Brasília (BRB).
De acordo com o relatório, as operações teriam sido feitas por meio de fundos de investimento, incluindo o fundo Verbier, administrado por Maurício Quadrado, o que levantou questionamentos sobre a origem e o destino dos recursos.
O que diz a defesa de Daniel Leite sobre seu patrimônio?
O BRB questiona a capacidade financeira do advogado para realizar operações dessa magnitude, alegando que seu patrimônio declarado seria de cerca de R$ 6 milhões, valor considerado incompatível com o empréstimo.
Em sua defesa, Daniel Leite afirma que possui patrimônio estimado em cerca de R$ 75 milhões, incluindo atividades fora da advocacia, como atuação no setor rural e empresarial. Entre as informações apresentadas por ele estão:
- Propriedade da empresa D.L Agropecuária, com capital social de R$ 200 mil
- Atividades rurais em uma fazenda localizada em Barra do Corda (MA)
- Atuação paralela à advocacia em diferentes áreas econômicas
Por que Dias Toffoli deixou o caso Master no STF?
Dias Toffoli chegou a ser o relator inicial das investigações relacionadas ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele deixou a condução do processo em fevereiro de 2025.
A saída ocorreu após a divulgação de informações sobre uma relação comercial entre o ministro e Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, em um resort no interior do Paraná, o que gerou questionamentos públicos e pressão institucional.
