A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
Como a defesa tenta levar caso para a Segunda Turma do STF?
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury pediram que a revisão criminal seja enviada à Segunda Turma do STF. A estratégia busca impedir que o processo fique sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes ou de integrantes da Primeira Turma.
Atualmente, a Segunda Turma é formada pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. A defesa afirma que houve “erro judiciário” e pede a absolvição completa de Bolsonaro.
Como a defesa de Bolsonaro questiona a ação?
No recurso, os advogados criticam o acórdão que formalizou a condenação do ex-presidente. Segundo eles, o documento associou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro por meio de interpretações consideradas ilegais pela defesa.
Os representantes do ex-presidente afirmam que houve uma sobreposição indevida de conceitos como “instigação”, “manipulação do sentimento popular” e “omissão”. Para eles, isso teria produzido uma responsabilização sem base jurídica adequada.
Quais as falhas no julgamento do STF apontadas?
A defesa também retomou argumentos apresentados anteriormente ao Supremo. Um dos principais pontos envolve o entendimento de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados ainda alegam que o STF ampliou de forma indevida os conceitos de “violência” e “grave ameaça” para enquadrar reuniões políticas, discursos públicos e transmissões ao vivo como atos ligados à tentativa de golpe. Entre os principais argumentos apresentados pela defesa estão:
- Pedido de nulidade do julgamento pela Primeira Turma
- Questionamento sobre a delação premiada de Mauro Cid
- Acusação de cerceamento de defesa
- Contestação da interpretação sobre atos preparatórios
- Pedido de absolvição integral de Bolsonaro
Como a defesa pede anulação da delação de Mauro Cid?
Outro ponto central do recurso envolve a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados afirmam que o militar teria relatado pressão para fechar o acordo de delação.
Segundo a defesa, mensagens e áudios atribuídos a Mauro Cid indicariam a existência de “ameaça velada” e coação. Durante o julgamento, porém, os representantes do militar negaram qualquer irregularidade na colaboração premiada.
Qual o excesso de documentos no processo alegado?
Os defensores de Bolsonaro também afirmam que houve prejuízo ao contraditório devido ao grande volume de arquivos disponibilizados pela acusação pouco antes das audiências de instrução.
De acordo com os advogados, cerca de 70 terabytes de documentos foram entregues em um modelo conhecido como “data dump”, dificultando a análise completa do material pela equipe jurídica do ex-presidente.
Como a prisão de Bolsonaro marcou fase final do processo?
Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares em julho do ano passado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais. Em agosto, Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar após o ex-presidente participar de manifestação por videochamada.
No mês seguinte, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após novas decisões judiciais, Bolsonaro foi transferido para a Papudinha, no Complexo da Papuda, e posteriormente recebeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias em abril deste ano.
