O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro em ação por difamação contra a deputada Tabata Amaral, ampliando o placar já favorável à parlamentar no julgamento virtual em andamento.
O que decidiu Flávio Dino no julgamento sobre Eduardo Bolsonaro?
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Com o posicionamento desta terça-feira (21/4), o julgamento no STF passou a registrar três votos a zero pela condenação, reforçando a tendência de maioria no plenário virtual.
Como está o placar do STF no caso de difamação contra Tabata Amaral?
Até o momento, além de Dino e Moraes, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado pela condenação do ex-deputado. O resultado parcial consolida uma forte inclinação do tribunal.
O julgamento segue aberto, já que outros ministros ainda precisam registrar seus votos até a conclusão prevista para o dia 28 de abril.
O que motivou a ação movida por Tabata Amaral?
A ação foi iniciada em 2021, após publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais envolvendo críticas à atuação da deputada no projeto do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Segundo Tabata, as declarações ultrapassaram o debate político e atingiram sua honra pessoal. Ela afirma que houve imputação de condutas falsas com impacto direto em sua reputação pública. As acusações citadas no processo incluem alegações de que a parlamentar teria favorecido interesses privados. Entre os pontos levantados nas postagens estavam:
- Suposta ligação com o empresário Jorge Paulo Lemann
- Referências à empresa P&G
- Alegação de atuação política com interesses particulares
- Questionamentos sobre a integridade do projeto defendido por Tabata
Como funciona o julgamento virtual no STF neste caso?
O julgamento ocorre no modelo de plenário virtual do STF, sistema no qual os ministros não debatem presencialmente. Cada integrante apenas registra seu voto de forma eletrônica.
Esse formato permite maior agilidade na análise dos processos, mas reduz a interação direta entre os magistrados durante a votação. No caso específico, o julgamento está previsto para ser encerrado em 28 de abril, quando será conhecido o resultado final.
Qual foi o entendimento de Alexandre de Moraes e da PGR?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação ao afirmar que as publicações associaram a atuação de Tabata Amaral a possíveis vantagens indevidas, afetando sua imagem pública. Moraes também destacou que Eduardo Bolsonaro não contestou a autoria das postagens, fator considerado relevante na análise do mérito da ação.
O posicionamento do relator foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado em 2023 favorável à condenação. Na avaliação da PGR, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando potencial violação à honra da parlamentar.
