A Corregedoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou procedimentos de responsabilização contra diversas entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas. A ação foi anunciada na última sexta-feira (2/5) e visa apurar descontos não solicitados realizados nas aposentadorias e pensões dos segurados.
Conforme publicado no Diário Oficial da União, entidades como Ambec, CBPA, CAAP, entre outras, estão sendo investigadas. Essas organizações são acusadas de realizar descontos indevidos, que teriam ocorrido sem o consentimento dos beneficiários, gerando um impacto significativo nos rendimentos dos aposentados.
Como funcionam os Processos Administrativos de Responsabilização?
Os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) são uma ferramenta prevista na Lei Anticorrupção, destinada a responsabilizar administrativamente e civilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. O prazo para a conclusão desses processos é de 180 dias, durante os quais serão investigadas as atividades das entidades envolvidas.
Esses processos fazem parte de um conjunto de medidas implementadas pelo governo, em resposta à “Operação Sem Desconto”, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Esta operação revelou um esquema de descontos ilegais, estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, embora o valor exato dos descontos indevidos ainda esteja sendo calculado.
Processos Administrativos de Responsabilização:
- Abertura: O processo é iniciado quando a administração toma conhecimento de uma possível irregularidade, seja por denúncia, auditoria ou outros meios.
- Investigação: Uma comissão processante é designada para investigar os fatos, coletar provas, ouvir testemunhas e analisar documentos.
- Defesa: O acusado é notificado e tem o direito de apresentar sua defesa, com provas e argumentos. É garantido o contraditório e a ampla defesa.
- Relatório: Ao final da investigação, a comissão elabora um relatório conclusivo, indicando se houve ou não irregularidade e qual a responsabilidade do acusado.
- Decisão: A autoridade competente julga o processo com base no relatório e nas provas, podendo aplicar sanções como multas, suspensão de direitos ou outras penalidades previstas em lei.
- Recurso: O acusado pode recorrer da decisão, buscando sua revisão por uma instância superior.
- Execução: Se a decisão final for condenatória, as sanções são aplicadas.
Como os aposentados e pensionistas serão ressarcidos?
A Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo uma proposta para ressarcir os aposentados e pensionistas afetados por esses descontos indevidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que os prejudicados serão compensados, e as associações responsáveis pelas cobranças ilegais serão processadas e obrigadas a devolver os valores descontados.
Os descontos em favor de entidades, como associações e sindicatos, devem ser autorizados previamente pelos beneficiários. No entanto, muitos desses descontos são detalhados nos extratos de forma que pode passar despercebida, o que facilita a ocorrência de fraudes.
Quais medidas estão sendo tomadas para prevenir fraudes no INSS?
O governo está implementando medidas para aumentar a transparência e a segurança nos processos de desconto em aposentadorias e pensões. Isso inclui a revisão dos procedimentos de autorização de descontos e a melhoria na comunicação com os beneficiários para garantir que estejam cientes de todas as transações realizadas em suas contas.
Além disso, campanhas de conscientização estão sendo planejadas para educar os aposentados e pensionistas sobre como identificar possíveis fraudes e como proceder em caso de suspeita de irregularidades. Essas ações visam proteger os direitos dos beneficiários e evitar que novos casos de desvio de recursos ocorram no futuro.
