A disputa judicial entre a plataforma Rumble, a Trump Media & Technology Group e o ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo após a confirmação de uma notificação enviada diretamente ao magistrado brasileiro por e-mail.
Como Moraes recebeu a notificação por e-mail nos Estados Unidos?
O advogado norte-americano Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, afirmou nesta segunda-feira (25/5) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi oficialmente notificado sobre a ação movida nos Estados Unidos.
Segundo publicação feita pelo advogado na rede X, a comunicação ocorreu por determinação de uma Corte Federal da Flórida. O procedimento foi realizado via e-mail institucional do Supremo Tribunal Federal. As informações são do portal g1.
Por que as empresas decidiram processar Alexandre de Moraes?
As empresas alegam que decisões tomadas pelo ministro brasileiro configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos, principalmente relacionadas à liberdade de expressão.
Os questionamentos envolvem ordens de bloqueio e restrições aplicadas contra perfis de usuários ligados à direita política. Parte das contas afetadas estaria sediada em território norte-americano.
Como a Justiça da Flórida autorizou notificação eletrônica?
A autorização para a citação eletrônica foi concedida pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22). As empresas argumentaram que o modelo tradicional, feito por vias diplomáticas, estaria travado no Brasil.
Com isso, o tribunal permitiu o envio direto da documentação ao ministro brasileiro. A medida também acelerou o andamento do processo judicial em território norte-americano. Entre os principais pontos do caso estão:
- Autorização para envio da notificação por e-mail
- Alegação de censura por parte das plataformas
- Questionamento de decisões do STF nos EUA
- Possibilidade de revelia caso Moraes não responda
O que pode acontecer se Moraes não responder?
Após a notificação eletrônica, começa a contar o prazo legal para manifestação da defesa do ministro brasileiro no tribunal norte-americano. Caso não haja resposta, os autores da ação poderão solicitar revelia.
Na prática, isso significa que o processo poderia seguir sem a participação formal de Alexandre de Moraes. Ainda assim, especialistas apontam que o caso envolve questões complexas de soberania e cooperação internacional.
STF defende decisões sobre liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal tem sustentado que todas as decisões tomadas por Alexandre de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência nacional sobre liberdade de expressão e combate a abusos digitais.
As medidas contestadas pelas empresas atingiram contas investigadas por disseminação de conteúdos considerados ilegais pela Justiça brasileira. O Rumble, inclusive, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Como o caso amplia tensão entre plataformas e Justiça brasileira?
O embate envolvendo Rumble, Trump Media e o ministro do STF aumenta a tensão internacional sobre os limites da atuação das plataformas digitais e das decisões judiciais envolvendo redes sociais.
O processo também chama atenção por envolver empresas ligadas ao presidente norte-americano Donald Trump, ampliando a repercussão política e jurídica do caso fora do Brasil.
