Imagem: Fernando Salles/W9 Press/Estadão Conteúdo
O Instituto Sigilo, também conhecido oficialmente como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, divulgou o lançamento de um portal com o intuito de possibilitar aos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.
Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo
Para realizar a verificação, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto por meio do link (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
A verificação requer a inserção de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, acompanhadas da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Decisão sujeita a alterações devido a recursos legais
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil.
Contudo, é importante ressaltar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, indicando que não há garantias concretas de pagamento.
Lançado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Consulta não assegura pagamento imediato
A verificação fornece informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação.
No entanto, é crucial observar que isso não implica em um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
Conforme enfatizado por um porta-voz, o principal propósito do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
