O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato (leia mais abaixo).
O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Na reunião desta quarta, o Conselho de Ética também arquivou um procedimento contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e instaurou processos contra outros seis parlamentares.
Apuração contra Janones
Esta é apenas a primeira etapa da apuração contra Janones no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso.
Nesta quarta, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações:
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
- Guilherme Boulos (PSOL-SP);
- Sidney Leite (PSD-AM).
Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.
O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas “básicas”, praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.
“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou o partido na representação.
Próximos passos
O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
G1
