Presidente afirmou que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nesta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o contingenciamento de verbas de órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e explicou o motivo de a medida ter sido adotada. De acordo com ele, é necessário que o governo siga a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A declaração foi feita durante conversa com jornalistas em Minas Gerais.
– Chama-se contingenciamento. Eu tenho que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse de recursos é em função da entrada de receita. Então, o que foi adiado até dezembro é uma pequena parcela. Deixo bem claro, o orçamento para a educação, para o ensino superior no corrente ano, é quase R$ 1 bilhão superior ao ano passado. Apenas contingenciamento que todos os governos fizeram, não por maldade, vontade própria, mas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – ressaltou.
O ato foi publicado pelo governo federal na última sexta-feira (30). Com a medida, universidades, institutos federais e outros órgãos vinculados ao MEC não poderão realizar novos gastos. A previsão é que a liberação ocorra em novembro.
