O governo federal, juntamente com a Caixa Econômica Federal, divulgou recentemente informações detalhadas sobre o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. A estimativa é de que tal medida beneficiará cerca de 24 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Requisitos Para Recebimento do Abono
É importante notar que o abono salarial do PIS/Pasep é proporcional a quantidade de meses trabalhados com registro em carteira em 2022. Isso significa que o valor máximo do abono, correspondente a um ano de trabalho, será equivalente a um salário mínimo, que atualmente está avaliado em R$ 1.412.
Porém, para ter direito a este benefício, os trabalhadores precisam atender a uma série de critérios, como estar cadastrado nos programas PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, ter exercido atividade remunerada durante no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal durante esse período.
Quem Está Excluído do Benefício?
Existem, contudo, categorias de trabalhadores que não terão direito ao benefício. Entre esses estão: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Data e Forma de Pagamento
O pagamento do PIS será realizado com base na data de nascimento dos trabalhadores enquanto o Pasep levará em consideração número final da inscrição do servidor público.
No caso do PIS, o valor será depositado diretamente para os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Os que não são correntistas dessa instituição receberão o abono pela poupança social digital, que está disponível no aplicativo Caixa Tem.
Por sua vez, o Pasep será pago aos servidores públicos, empregados em estatais e também aos militares, sendo depositado diretamente em suas contas correntes ou poupanças no Banco do Brasil.
Vale ressaltar que aqueles que têm direito ao abono devem realizar o saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Assim, é crucial que todos fiquem atentos às datas e verifiquem constantemente suas contas para garantir o recebimento do abono.
