A reforma tributária vai trazer mudanças para o mercado de aluguel de imóveis no Brasil e poderá aumentar a carga de impostos para parte dos proprietários. Com as novas regras, os rendimentos obtidos com aluguéis também poderão ser submetidos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados para substituir impostos sobre o consumo.
Atualmente, a renda recebida com aluguel por pessoas físicas é tributada pelo Imposto de Renda. Com a reforma, a cobrança poderá incluir também os novos tributos, mas o impacto não será igual para todos os proprietários.
A aplicação das regras dependerá principalmente de quem é o dono do imóvel. No caso de empresas, a incidência dos novos tributos seguirá critérios próprios. Já para pessoas físicas, a cobrança adicional não será automática: dependerá do enquadramento em determinados critérios e limites estabelecidos pela legislação.
A implementação também será gradual. A CBS começará a valer em 2027, enquanto o IBS terá início em 2029, dentro do cronograma de transição da reforma tributária.
Dessa forma, nem todo proprietário que recebe dinheiro de aluguel será obrigado a pagar os novos tributos. A incidência dependerá das características da atividade e do enquadramento de cada contribuinte nas regras da reforma.
