Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca revogar a nota técnica do Ministério da Saúde que torna a vacina contra a covid-19 obrigatória no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. O projeto aguarda distribuição para tramitar na Câmara dos Deputados.
Segundo Bilynskyj, os pais devem ter o direito de escolher a educação e a criação que preferem para seus filhos.
“Não é ser contra a vacina, mas sim permitir sua escolha pelos pais”, declarou o parlamentar. “Cada um, ciente de sua responsabilidade e das informações públicas sobre o tema, poderá decidir.”
Para o deputado, a nota técnica do ministério restringe “a livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão e causa a intimidação dos pais e dos responsáveis por estas crianças, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, atingindo de forma indistinta atos que dizem respeito à vida privada destas famílias”.
Governo Lula quer tornar obrigatória a vacinação contra a covid-19
O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina das crianças dos 6 meses até os 5 anos a partir de 2024.
O ministério anunciou ainda que, em caso de descumprimento, haverá previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Quando a vacina passa a ser incorporada ao calendário, como há obrigatoriedade, vai ter durante a matrícula escolar a necessidade de olhar se a vacina está lá”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
