O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou o protagonismo judicial excessivo e afirmou que os tribunais não devem substituir o debate político pela vontade de seus integrantes. A declaração foi feita nesta quarta-feira (21), durante o evento “Diálogos com o Supremo”, que contou com a participação do professor Luca Mezzetti, da Universidade de Bolonha.
Em seu discurso, Fachin alertou que a atuação das Cortes constitucionais precisa respeitar limites para evitar que a defesa da Constituição se transforme em um “governo dos juízes”.
“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, declarou o ministro.
Segundo Fachin, o principal desafio dos tribunais constitucionais é encontrar equilíbrio entre a omissão diante de violações de direitos e a interferência excessiva em questões que cabem ao debate democrático. Para ele, os magistrados devem proteger os direitos fundamentais sem assumir atribuições próprias dos representantes eleitos.
O presidente do STF também ressaltou que os integrantes do Judiciário não recebem sua autoridade diretamente do voto popular. Por isso, afirmou, suas decisões precisam ser fundamentadas na Constituição, com justificativas capazes de sustentar a legitimidade da atuação judicial.
Fachin acrescentou que a autoridade dos tribunais exige compromisso permanente com a Constituição e precisa ser fortalecida continuamente.
Fachin alerta para desgaste das instituições democráticas
Durante o evento, o ministro também abordou os riscos de enfraquecimento das democracias. Segundo a análise apresentada no discurso, o processo nem sempre ocorre por meio de rupturas institucionais abruptas, podendo avançar gradualmente por mecanismos que aparentam respeitar a legalidade.
Entre os fatores de risco mencionados estão a captura progressiva das instituições, o enfraquecimento dos órgãos de controle e a perda de confiança da população.
As declarações de Fachin destacam o desafio de conciliar a proteção dos direitos fundamentais com o respeito aos limites constitucionais da atuação judicial, em um cenário no qual a legitimidade das instituições depende tanto de suas decisões quanto da confiança pública.
