Essas medidas são temporárias, devendo ser seguidas pelos países até que a CIJ emita uma decisão final sobre o assunto.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, nos Países Baixos, emitiu uma decisão nesta sexta-feira, 1º de dezembro, que se opõe à realização de um referendo na Venezuela no próximo domingo, 3 de dezembro. A votação estava sendo promovida como parte dos esforços do ditador Nicolás Maduro para anexar a região de Essequibo, que faz fronteira com a vizinha Guiana.
Na decisão, que abrange 15 páginas, a CIJ determinou de forma unânime que a República Bolivariana da Venezuela “deve abster-se de tomar qualquer ação que altere a situação atual no território em disputa, onde a República Cooperativa da Guiana mantém a administração e o controle da área”. A decisão instrui ambos os países a evitarem quaisquer ações que agravem a situação, que remonta a uma disputa de mais de meio século.
A Corte Internacional de Justiça enfatizou que, devido à intensa tensão nas relações entre as partes atualmente, as circunstâncias indicam um sério risco de que a Venezuela adquira, controle e administre o território em disputa. A corte considera que há um risco real e iminente de danos irreparáveis ao direito plausível da Guiana antes que a decisão final seja tomada.
Essas medidas são temporárias, devendo ser seguidas pelos países até que a CIJ emita uma decisão final sobre o assunto.
Esta decisão representa mais uma derrota diplomática para Caracas do que uma proibição direta. Apesar disso, Maduro, alegando soberania sobre seu território e decisões internas, planeja continuar com a votação no domingo, inclusive fornecendo instruções sobre como votar. Após o referendo, o governo venezuelano pretende anexar a área de Essequibo por decreto, que abrange 159 mil quilômetros quadrados e corresponde a quase dois terços do território atual da Guiana.
