O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou, na noite da quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela Primeira Turma da Corte.
A entidade quer que os ministros analisem, em sessão no plenário físico, se recebem a denúncia contra o parlamentar por supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O caso tem origem em um discurso feito por Van Hattem no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.
Em documento encaminhado a Dino, a OAB solicitou autorização para ingressar no processo como assistente, com o objetivo de defender as prerrogativas da advocacia. A entidade também pediu que o ministro reconsidere a decisão que manteve o julgamento no plenário virtual da Primeira Turma.
A defesa de Marcel van Hattem já havia solicitado a realização de uma sessão presencial, argumentando que precisava apresentar sustentação oral ao vivo e acompanhar simultaneamente a análise do caso pelos ministros. O pedido, no entanto, foi rejeitado por Flávio Dino.
No documento, a OAB argumenta que o julgamento virtual assíncrono limita a atuação dos advogados e impede a interação direta com os magistrados durante a sustentação oral.
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores”, afirma a entidade no pedido.
A Ordem também fez questão de destacar que sua participação tem caráter exclusivamente institucional. Segundo a entidade, a iniciativa não representa apoio às posições políticas ou à tese jurídica apresentada pelo deputado, mas busca assegurar o direito de sustentação oral e a participação efetiva dos advogados nos julgamentos.
A OAB ainda mencionou uma proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada ao Congresso Nacional para garantir à advocacia o direito de realizar sustentações orais presenciais ou síncronas perante órgãos colegiados dos tribunais, em todas as instâncias.