O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) retire as restrições que impediam o policial militar Rafael Pereira Martins de deixar o Brasil e obter um novo passaporte. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12), após a defesa do militar solicitar a revogação das medidas.
Rafael foi absolvido pela Primeira Turma do STF das acusações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023. Com o trânsito em julgado da decisão, Moraes entendeu que não havia mais justificativa para manter os impedimentos de viagem e emissão de documentos.
Na decisão, o ministro afirmou que a absolvição definitiva afasta qualquer restrição à saída do policial do país.
“A absolvição de Rafael Pereira Martins, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, pela Primeira Turma desta Suprema Corte, em relação às infrações penais que lhe foram imputadas, com o respectivo trânsito em julgado, afasta qualquer impedimento de sair do país”, declarou Moraes.
Com isso, o magistrado determinou que a Polícia Federal retire os registros de restrição do Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), utilizado para controlar impedimentos relacionados a viagens internacionais e à emissão de passaportes.
Policial foi denunciado pela PGR
Rafael Pereira Martins foi um dos sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A denúncia atribuía ao policial participação em crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação, a responsabilização dos integrantes da corporação estava relacionada aos deveres de atuação da PMDF durante os ataques.
Entretanto, a Primeira Turma do STF absolveu Rafael das acusações. Após o trânsito em julgado, a decisão de Moraes determinou a retirada das restrições que ainda impediam o militar de viajar para o exterior e solicitar um novo passaporte.
