O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para prosseguir. A legenda acusa o governo de abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
Com a decisão, o ministro determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após a manifestação dos advogados da chapa, Cueva avaliará se o processo deverá ser encerrado ou se seguirá para a fase de instrução, quando poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para apurar a existência de possíveis irregularidades.
Na ação, o Novo aponta que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos com potencial de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre as medidas citadas pela legenda está o reajuste do Bolsa Família. O partido sustenta que os benefícios teriam sido utilizados com finalidade eleitoral e estima que o impacto financeiro das iniciativas chegou a R$ 73 bilhões.
Ainda de acordo com o Novo, o volume de medidas adotadas em 2026 equivale à soma dos atos de natureza semelhante publicados nos três anos anteriores. Foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A ação agora aguarda a apresentação das defesas de Lula e Alckmin. A decisão do corregedor não representa uma condenação nem confirma a prática de abuso de poder político, mas permite que a investigação avance para a análise dos argumentos e das provas.
Além desse processo, outras 11 ações já foram abertas pela Corregedoria do TSE questionando a chapa formada por Lula e Alckmin.
